Ao navegar e se cadastrar no SITE LA PORTEÑA você ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS estabelecidos. E note que a recusa destes Termos de Serviço impedirá que você faça pedidos de qualquer produto aqui comercializado

 

1. SERVIÇOS OFERECIDOS

1.1 Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pela La Porteña aos USUÁRIOS, qual seja, possibilitar que USUÁRIOS entrem no SITE LA PORTEÑA e, via online, efetivem solicitações para aquisição (e entrega em domicílio e retirada no local) de gêneros alimentícios fornecidos pelo restaurante, de acordo com o cardápio disponibilizado, sendo possível, igualmente, aos USUÁRIOS, que realizem o pagamento do preço dos produtos via on-line.

 

2. CADASTRO

2.1 O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pela La Porteña.

Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, a La Porteña se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços online até que, a critério da La Porteña, a situação de anomalia esteja regularizada. A La Porteña se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá de tal forma, caso verifique descumprimento pelo USUÁRIO de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.

2.2 Efetuado com sucesso o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.

 

3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

3.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO, o USUÁRIO se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.

3.2 É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados.

3.3 O USUÁRIO se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados ou encomendados e efetivamente a si entregues, seja pela modalidade online, pessoalmente no ato da entrega, no balcão do restaurante ou qualquer outro ponto acordado no ato do pedido.

3.4 O USUÁRIO está ciente de que, para encomendar e adquirir produtos alcoólicos e cigarros, deve ter mais de 18 anos de idade, responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no item CADASTRO.

 

4. OBRIGAÇÕES DA LA PORTEÑA

4.1 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

 

5. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO

5.1 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.

5.2 As novas condições entrarão em vigência assim que veiculadas no site, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, por meio do e-mail contato@laportena.com.br, o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.

 

6. CANAL DE COMUNICAÇÃO

6.1 Para estabelecer contato entre a La Porteña e o USUÁRIO ficam disponibilizados o endereço eletrônico ou o telefone principal da empresa na home do site e na página CONTATO, sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pela La Porteña, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

 

7. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO

7.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.

 

8. SOBRE O FORO

8.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca de Brasília-DF.

 

Última atualização: 25 de julho de 2020